Termos e Condições

Última atualização: 20 de abril de 2026

Por favor, leia atentamente estes Termos e Condições antes de utilizar o nosso Serviço.

Interpretação e Definições

Interpretação

As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm os significados definidos nas condições seguintes. As definições abaixo mantêm o mesmo significado quer apareçam no singular ou no plural.

Definições

Para efeitos destes Termos e Condições:

Afiliado significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controlo comum com uma parte, sendo que “controlo” significa a posse de 50% ou mais das ações, participação no capital ou outros valores mobiliários com direito a voto para eleição de administradores ou outra autoridade de gestão.

País refere-se a: Portugal.

Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso” nestes Termos e Condições) refere-se a: MANUTA’S UNIPESSOAL LDA,
NIF/NIPC: 518731863
Morada: Rua Nossa Senhora da Saúde, nº 71, 4470-368 Maia, Portugal
Email: geral.manutas@gmail.com
Telefone: (+351) 910 601 153

Dispositivo significa qualquer dispositivo que possa aceder ao Serviço, como computador, telemóvel ou tablet.

Serviço refere-se ao Website.

Termos e Condições (também designados por “Termos”) significam estes Termos e Condições, incluindo todos os documentos aqui referidos, que regulam o acesso e utilização do Serviço e constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Empresa.

Serviço de Terceiros significa quaisquer serviços ou conteúdos (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecidos por terceiros e disponibilizados através do Serviço.

Website refere-se a BoaTorna, acessível em https://boatorna.com/

Utilizador significa a pessoa singular ou coletiva que acede ou utiliza o Serviço.

Reconhecimento

Estes são os Termos e Condições que regulam a utilização deste Serviço e o acordo entre o Utilizador e a Empresa.

O acesso e utilização do Serviço estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições.

Ao aceder ou utilizar o Serviço, o Utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar o Serviço.

O Utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos. A Empresa não permite a utilização do Serviço por menores de 18 anos.

A utilização do Serviço está também sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais.

Ligações a Outros Websites

O nosso Serviço pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros que não são controlados pela Empresa.

A Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites.

Recomendamos que o Utilizador leia sempre os Termos e Políticas de Privacidade de qualquer site de terceiros que visite.

Encerramento

Podemos terminar ou suspender o acesso ao Serviço de imediato, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo.

Após o término, o direito de utilização do Serviço termina imediatamente.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Empresa será limitada ao valor efetivamente pago pelo Utilizador através do Serviço, ou a 100 USD caso não tenha sido efetuado qualquer pagamento.

A Empresa não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Serviço.

“COMO ESTÁ” e “CONFORME DISPONÍVEL”

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo.

Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa.

Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o Utilizador compromete-se a contactar previamente a Empresa para tentativa de resolução amigável.

Utilizadores da União Europeia

Se o Utilizador for consumidor na União Europeia, beneficia das disposições obrigatórias do país de residência.

Conformidade Legal (Estados Unidos)

O Utilizador declara que não está sujeito a restrições legais impostas pelos Estados Unidos.

Divisibilidade e Renúncia

Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia desse direito.

Tradução

Em caso de tradução, a versão em inglês prevalece em caso de conflito.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento.

Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos e Condições, pode contactar-nos:

Através da página: https://boatorna.com/contacto/